Política de privacidade e Proteção de Dados
Última actualização: 20 de Maio de 2026
A 7GRAUS, Lda., na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, cumpre com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016.
A 7GRAUS, Lda. assume o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo, neste sentido, adotado diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, por forma a proteger os seus dados pessoais de qualquer forma de tratamento ilícito.
Cada vez que utiliza o website 4gnews.pt ou quando, de outra forma, se relaciona com a 7GRAUS, Lda., os dados pessoais transmitidos serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade e Proteção de Dados vigente a cada momento.
Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais
O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a 7GRAUS, Lda., sociedade comercial organizada sob a forma de sociedade por quotas, inscrita no ordenamento jurídico português, titular do número de identificação de pessoa coletiva 508 601 282, com sede na Rua das Mercês, n.º 41, São Martinho, 9000-224, Funchal.
A 7GRAUS, Lda. trata diversas categorias de dados pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:
- Informação pessoal (ex.: nome, género, faixa etária);
- Informação de contacto (ex.: e-mail);
- Informação de conta, nomeadamente, artigos lidos, cliques em links de afiliados;
- Informação técnica, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, entre outros.
Origem dos Dados Pessoais Tratados
Os seus dados pessoais tratados pela 7GRAUS, Lda. podem ter sido facultados por si, ser gerados no website da 4gnews.pt ou terem origem em fontes externas, nomeadamente através de parceiros da 7GRAUS, Lda. e entidades oficiais.
Finalidades do Tratamento
A 7GRAUS, Lda. poderá tratar os seus dados pessoais, designadamente, no âmbito das seguintes finalidades:
- Gestão de contas de utilizador e processos de autenticação;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Melhoria dos serviços e da experiência do utilizador;
- Análise estatística e medição de desempenho editorial e de campanhas de afiliados;
- Garantia da segurança do website da 4gnews.pt, designadamente para prevenção de fraude e utilização de ferramentas anti-bot;
- Envio de comunicações informativas ou promocionais, incluindo newsletters e notificações push.
Decisões Individuais Automatizadas e Criação de Perfis
Decisões Individuais Automatizadas
A 7GRAUS, Lda. não realiza decisões individuais automatizadas.
Criação de Perfis (Profiling)
Em caso de necessidade, a 7GRAUS, Lda. pode tratar, por si ou através de subcontratados, de forma automatizada, os seus dados pessoais, a fim de avaliar determinados aspetos pessoais e proporcionar informação apropriada e aconselhamento sobre produtos.
Em tal caso, a 7GRAUS, Lda. garante que são aplicadas medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados, de acordo com a legislação atualmente em vigor em matéria de Proteção de Dados.
A 7GRAUS, Lda. apresenta, no website 4gnews.pt, vários parceiros publicitários. Os parceiros publicitários da 7GRAUS, Lda., na qualidade de responsáveis pelo tratamento, podem tratar, de forma automatizada, os seus dados pessoais, a fim de avaliar determinados aspetos pessoais e proporcionar informação apropriada e aconselhamento sobre produtos. Este tratamento depende do consentimento expresso do utilizador.
Licitude do Tratamento
A 7GRAUS, Lda. apenas tratará os seus dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o respetivo tratamento, designadamente:
- Diligências pré-contratuais e execução de um contrato: a 7GRAUS, Lda. pode tratar os seus dados pessoais se os mesmos forem necessários para a execução de um contrato em que seja parte;
- Obrigação legal: a 7GRAUS, Lda. poderá tratar os seus dados se os mesmos se revelarem necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja vinculada;
- Interesse público ou exercício da autoridade pública: a 7GRAUS, Lda. pode tratar os seus dados no exercício de funções de interesse público ou no exercício de funções de autoridade pública de que possa estar investida;
- Interesse legítimo: os seus dados podem ser tratados com fundamento num interesse legítimo da 7GRAUS, Lda. desde que tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais;
- Consentimento: a 7GRAUS, Lda. poderá tratar os seus dados mediante obtenção do seu consentimento;
- Defesa de Interesses Vitais: a 7GRAUS, Lda. poderá ainda tratar os seus dados pessoais sempre que tal se revele necessário e essencial à proteção da sua vida.
Obtenção do Consentimento
Sempre que o tratamento de dados pessoais pela 7GRAUS, Lda. dependa do consentimento do titular, este será obtido de forma livre, específica, informada e explícita, através de um mecanismo próprio (por exemplo, através de formulário disponível em 4gnews.pt), com opções separadas por finalidade e não pré-selecionadas, quando aplicável.
Antes da recolha do consentimento, o utilizador será informado, de forma clara, sobre a finalidade do tratamento, as categorias de dados envolvidas, o prazo de conservação e os direitos que lhe assistem.
O utilizador pode retirar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado com base no consentimento prestado, através de contacto com a 7GRAUS, Lda., por correio electrónico para privacidade@4gnews.pt.
Partilha de Dados Pessoais
Subcontratados
A 7GRAUS, Lda. assegura que, sempre que recorrer a entidades terceiras, essas entidades, na qualidade de subcontratados, atuam em conformidade com as suas obrigações em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
A gestão das subscrições da newsletter e das notificações push é realizada através de infraestrutura própria.
As listas de subscritores, incluindo e-mails, nomes e outros dados pessoais eventualmente recolhidos, não são partilhadas com plataformas externas de Marketing.
Para a entrega efetiva das mensagens são utilizados serviços técnicos de terceiros, que processam apenas os dados estritamente necessários à entrega. Este tratamento de dados por entidade terceira à 7GRAUS, Lda. é feito em concordância com as normas relevantes em matéria de proteção de dados.
Parceiros Publicitários
Os parceiros publicitários da 7GRAUS, Lda. assumem a posição de responsáveis pelo tratamento.
Na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento, a 7GRAUS, Lda. e os seus parceiros publicitários estabelecem, mediante acordo, as responsabilidades que lhes cabem no cumprimento do RGPD.
Partilha de Dados por Determinação da Lei, Processo Judicial ou Investigações de Autoridades Competentes
A 7GRAUS, Lda. poderá também comunicar os seus dados pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações levadas a cabo por autoridades competentes.
Transferências Internacionais
Nos casos em que a 7GRAUS, Lda. efetuar transferências internacionais dos seus dados para um país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia, realizará essas transferências de forma a assegurar que não é comprometido o nível de proteção das pessoas singulares garantido pelo presente regulamento.
Armazenamento dos Dados
Os seus dados pessoais poderão ser armazenados para alojamento e back-up em servidores localizados em Portugal que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados.
Direitos dos Titulares
A 7GRAUS, Lda. compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente:
- Direito à informação: tem direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a 7GRAUS, Lda. trata os seus dados pessoais.
- Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais e confirmar a existência ou não de tratamento dos seus dados, bem como requerer uma cópia dos mesmos.
- Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos.
- Direito de apagamento: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados. No entanto, deve ter em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que a 7GRAUS, Lda. pode ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos que fundamentem a conservação dos seus dados pessoais.
- Direito de oposição: por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se a determinadas operações de tratamento que se fundamentem num interesse legítimo ou interesse público da 7GRAUS, Lda. ou de terceiros, a qualquer altura em que decorra esse tratamento. Deve ter em mente que a 7GRAUS, Lda. poderá continuar a tratar esses dados se puder fazer prova de "razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades" ou se esses dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
- Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os seus dados pessoais da base de dados da 7GRAUS, Lda. para outra, num formato estruturado de uso corrente, desde que o tratamento se fundamente no seu consentimento ou num contrato em que seja parte, e seja efetuado por meios automatizados.
- Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações:
- Se contestar a exatidão dos dados;
- Se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitar a sua utilização;
- Se os dados já não forem necessários à 7GRAUS, Lda., mas necessários ao utilizador;
- Quando tenha exercido o seu direito de oposição, durante o período em que a 7GRAUS, Lda. analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, poderá dirigir uma comunicação escrita à 7GRAUS, Lda., através de mensagem de correio electrónico para privacidade@4gnews.pt.
A 7GRAUS, Lda. dará resposta ao seu pedido no prazo máximo de um mês a contar da sua receção, salvo em casos de especial complexidade, nos quais o prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo titular dos dados forem manifestamente infundados ou excessivos, a 7GRAUS, Lda. reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Período de Conservação
A 7GRAUS, Lda. apenas conservará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.
A 7GRAUS, Lda. pode ainda conservar alguns dos seus dados pessoais, na medida em que tal seja necessário para cumprir com as suas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os seus direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados das bases de dados da 7GRAUS, Lda. de forma segura, independentemente de qualquer suporte.
Contacto de Privacidade
A 7GRAUS, Lda. não está obrigada à nomeação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD, uma vez que os tratamentos efectuados não preenchem nenhum dos critérios previstos.
Para esclarecimentos sobre privacidade e proteção de dados, bem como para o exercício dos seus direitos, poderá contactar a 7GRAUS, Lda. através:
- E-mail: privacidade@4gnews.pt
- Morada: Rua das Mercês, n.º 41, São Martinho, 9000-224, Funchal
Medidas de Segurança
A 7GRAUS, Lda. garante a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas e eficazes ao cumprimento dos princípios da proteção de dados, por forma a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos seus serviços de tratamento.
A 7GRAUS, Lda. adota, igualmente, os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus dados pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso não autorizado.
Compete, porém, a todos os utilizadores assegurar que os equipamentos que utilizam estão protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, bem como garantir a configuração segura do seu programa de navegação.
Violações de Dados Pessoais
Caso ocorra uma situação de violação de dados pessoais que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, e na medida em que essa violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular desses dados, a 7GRAUS, Lda. compromete-se a comunicar o incidente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas a contar do seu conhecimento.
Cookies e Tecnologias Semelhantes
Ao navegar no website da 4gnews.pt podem ser utilizadas tecnologias semelhantes a cookies (por exemplo, identificadores e/ou SDKs) para garantir o funcionamento, segurança e melhoria da experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
Disposições Finais
A 7GRAUS, Lda. reserva-se no direito de modificar a presente Política a qualquer momento em função de novas exigências legais ou procedimentais, bem como para garantir que apenas trata a informação indispensável à prestação ou melhoria dos seus serviços.
Sempre que for introduzida qualquer alteração na presente Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através:
- Do e-mail fornecido para efeitos de registo no website da 4gnews.pt ou para a receção de newsletters; e
- De aviso destacado no domínio da 4gnews.pt.
A 7GRAUS, Lda. adota os procedimentos adequados para garantir que a informação dos utilizadores é certa, completa e atual. O utilizador deve atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.
As alterações da Política de Privacidade entrarão em vigor 30 dias após a data da sua publicação no domínio 4gnews.pt.
Os utilizadores registados podem, durante este período, proceder ao encerramento da sua conta, caso não concordem com as novas condições da presente Política de Privacidade.
Lei Aplicável
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do titular, são regulados pelo disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível.
A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a 4gnews.pt.
Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem a 4gnews.pt serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98) e sobre o acordo de 25 de maio de de 2018 do GDPR.
O uso da 4gnews.pt pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipa 4gnews.pt reserva-se ao direito de alterar este acordo, contudo, com aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.